TJMS 0804831-71.2025.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – INSCRIÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0844661-86.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C.C DANOS MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ALEGAÇÃO DE VENDA EM EXCESSO DE PASSAGENS AÉREAS. OVERBOOKING. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO…
TJMS 0841574-20.2024.8.12.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS – INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.033 DO STF – HONORÁRIOS…
TJMS 0802225-06.2021.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL – APREENSÃO DE VEÍCULO UTILIZADO EM ATIVIDADE DE TRANSPORTE – LUCROS CESSANTES CONFIGURADOS PREJUÍZOS COMPROVADOS – M…
TJMS 0902071-05.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA – PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN E DO IMASUL E DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADAS – MÉRITO – P…