TJMS 0844661-86.2021.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C.C DANOS MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ALEGAÇÃO DE VENDA EM EXCESSO DE PASSAGENS AÉREAS.…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802150-28.2021.8.12.0016
APELAÇÕES CÍVEIS DA PARTE AUTORA E RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – JUNTADA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL EM SEDE RECURSA…
TJMS 0815278-94.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EFETIVAMENTE REALIZADO – RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA – PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO…
TJMS 0832159-81.2022.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO REVISIONAL DE ENCARGOS INCIDENTES SOBRE DÉBITO TRIBUTÁRIO E PARCELAMENTO – ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA UNIDADE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL (UAM/MS) – LIMITAÇÃO AOS…
TJMS 0822486-64.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – REEMBOLSO DE DESPESAS DE FISIOTERAPIA ORTOPÉDICA – COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS E DO NEXO DE CAUSALIDADE COM O ACIDENTE – INDENIZAÇÃO DEVIDA – RECURSO CONHECI…