TJMS 0800302-47.2023.8.12.0012
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, REJEITADA – MÉRITO – ACIDENTE DE TRÂNSITO…
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TJMS 0801334-27.2022.8.12.0011
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TJMS 0800626-89.2022.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE LOCAL DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALADOS EM PROPRIEDADE PARTICULAR – INTERESSE EXCLUSIVO DO PARTICULAR – VIOLAÇÃO A…