TJMS 0801334-27.2022.8.12.0011
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS – DESCONTOS REGULARES…
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TJMS 0834335-38.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA PELO RÉU. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. PRECLUSÃO EM RELAÇÃO À PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. MÉRITO. DESCONTOS INDE…
TJMS 0800215-18.2020.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO - OFE…
TJMS 0800528-28.2019.8.12.0033
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MÉRITO RECURSAL – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS…