TJMS 0830594-29.2015.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS – ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UMA DAS RÉS – RECONHECIMENTO MANTIDO, EM VIRTUDE DA NOVA RELAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802089-43.2020.8.12.0004
Apelação – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – INOCORRÊNCIA – MÉRITO RECURSAL - JULGAMENTO LIMINAR (PRIM…
TJMS 0800505-70.2020.8.12.0058
Apelação – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – JULGAMENTO LIMINAR (PRIMA FACIE) DO PEDIDO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO – INOCORR…
TJMS 0801976-34.2018.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE JUNTADA DE DOCUMENTO EM FASE RECURSAL – PREJUDICADA – MÉRITO – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – AUSÊNCIA D…
TJMS 0801094-07.2020.8.12.0044
Apelação Cível do réu – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – AFASTADA – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – RE…