TJMS 0844648-82.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1602046-80.2023.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS - JUÍZO DA VARA DE INFÂNCIA DE ADOLESCÊNCIA – CONTRATO PARTICULAR – OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE – NÃO SE CONFUNDE COM DIREITO À SAÚDE – CON…
TJMS 0800531-09.2020.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO POSSESSÓRIA – ALEGAÇÃO DE DIREITO DE POSSE FUNDADO EM DIVERGÊNCIA DE ÁREAS - NÃO ACOLHIDA – PROVA DOS AUTOS NO SENTIDO DE OCUPAÇÃO DE MESMA ÁREA DE ONDE A APELANTE FOI AFASTADA POR DECISÃO JUDICIAL…
TJMS 0835047-57.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – DISTORÇÃO DOS FATOS…