TJMS 0801240-58.2022.8.12.0018
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AVARIAS EM MALA - VIAGEM NACIONAL - AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DE OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE - DANO PURAMENTE PATRIMONIAL – DANO MORAL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0807535-34.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATAÇÃO COMPROVA…
TJMS 0803355-32.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C COBRANÇA - PRELIMINAR - JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA – IMPUGNAÇÃO REJEITADA – MÉRITO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDAD…
TJMS 0800402-06.2026.8.12.0009
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA…