TJMS 0871515-15.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGADO VAZAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800925-07.2020.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO – DISTORÇÃO DOS FATOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – RECURSO IMPROVIDO. Te…
TJMS 0804836-06.2019.8.12.0002
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TJMS 1404026-46.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO BACEN – FORMAÇÃO LITISCONSÓRCIO PASSIVO – DESNECESSIDADE – CO…