TJMS 0826782-08.2017.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. COBERTURA POR INVALIDEZ PERMANENTE POR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800655-53.2021.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL) – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ AFASTADA…
TJMS 0800063-83.2013.8.12.0015
APELAÇÃO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PERDAS E DANOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – AFASTADA – MÉRITO - ALEGAÇÃO DE QUE OS AUTORES FORAM IMPEDIDOS DE ADENTRAR A PROPRIEDADE QUE MANTINHAM ARRENDAMENTO PARA RE…
TJMS 0800019-64.2023.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PELO ARQUIVISTA – ILEGITIMIDADE DA INSCRIÇÃO – DANO MORAL FIXADO EM R$ 2.000,00 (D…
TJMS 0812082-56.2019.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL – SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS – COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. O valor dos honorários deve ser arbitrado, pelo juiz, quan…