TJMS 0800655-53.2021.8.12.0046
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL) – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1414418-84.2019.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – RETROATIVIDADE DAS NOVAS NORMAS BENÉFICAS CONSTANTES DA LEI 14.230/2021 – ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS NA VIGÊNCIA DO TEXTO ANTE…
TJMS 0809244-69.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO – TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS (ECONOMIAS) – EXISTÊNCIA DE ÚNICO HIDRÔMETRO NO IMÓVEL – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO.…
TJMS 0815120-39.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO ANTERIORMENTE CELEBRADO DEVIDAMENTE C…
TJMS 0801882-31.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS – NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUE A…