TJMS 0800265-35.2019.8.12.0020
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1406563-15.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN – INVIABILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE – VEÍCULO SINISTRADO EM POSSE DA SEGURADORA – IMPOSSIBILIDADE DE VISTORIA - DECISÃO REFORMAD…
TJMS 1406297-28.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO – REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL – EMBARGOS NÃO RECEBIDOS – RECURSO NÃO PROVIDO. Não se pode permitir que, por via transversa, a parte consiga o pretendid…
TJMS 0800587-72.2022.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – VÁRIAS INSCRIÇÕES - IRREGULARIDADE DE DUAS INSCRIÇÕES RECONHECIDA – DANO MORAL…
TJMS 0002601-63.2019.8.12.0014
RECURSO DE APELAÇÃO – FURTO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES À CONDENAÇÃO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA…