TJMS 0800587-72.2022.8.12.0045
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – VÁRIAS INSCRIÇÕES…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800449-12.2024.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. MÉRITO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.…
TJMS 1422614-33.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE INTEGRAL DO SALDO. TEMA 1.150 E TEMA 1.387 DO STJ. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO PARCI…
TJMS 0806451-55.2024.8.12.0002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. PARCELAMENTO DO PREPARO. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. INOCORRÊNCIA. CULPA E…
TJMS 0809382-76.2021.8.12.0021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTERMEDIADORA. ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO. RECURSO ADESIVO PROVIDO PARCIALMENTE. I.…