TJMS 1405399-10.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, DANOS MORAIS E ARRESTO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800456-84.2022.8.12.0017
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TJMS 0801859-68.2021.8.12.0035
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA NEGATIVAÇÃO NÃO COMPROVADA – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO – HONORÁRIOS S…
TJMS 0800453-43.2023.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇAÕ DE CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM MACULADO/VICIADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITOS E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO…
TJMS 0802981-36.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – ARTIGO 373 INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – COMPROVAÇÃO PELA RÉ – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – APELO N…