TJMS 0801043-25.2025.8.12.0010
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800051-31.2015.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE NULIDADE SE A PARTE, INTIMADA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS MANTE-SE INERTE, BEM COMO, SE A PROVA TESTEMU…
TJMS 1408783-83.2023.8.12.0000
EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO AUTOR – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DO ART. 300, DO CPC, PARA QUE SEJA REINTEGRADO NA POSSE – AUSÊNCIA…
TJMS 0801120-36.2022.8.12.0011
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. BOLETO FRAUDULENTO REMETIDO PELO CANAL DE ATENDIMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DANO MORAL CONFI…
TJMS 0803566-77.2015.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATANTE INDÍGENA E ANALFABETA - NULIDADE DO CON…