TJMS 0802001-43.2022.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0812064-27.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO VÁLIDA – INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SENTENÇ…
TJMS 0828068-79.2021.8.12.0001
EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – RECUSA FUNDADA EM PARECER DE JUNTA MÉDI…
TJMS 1403263-45.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AÇÃO PROPOSTA PELO HERDEIRO DO FALECIDO – IMÓVEL ARROLADO NO INVENTÁRIO AINDA EM TRÂMITE – ILEGITIMIDADE ATIVA DO HERDEIRO- PRELIMINAR SUSCI…
TJMS 0814098-75.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – TAXA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – TAXA POUCO ACIMA DA MÉDIA NO PERÍODO – TARIFA DE REGISTRO DO CON…