TJMS 0814098-75.2022.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – TAXA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1406924-03.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM EXPANSÃO DE TELEFONIA – CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS – DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO EM OBSERVÂNCIA AO RESP 1.301.989/RS –…
TJMS 1406962-15.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM EXPANSÃO DE TELEFONIA – CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS – DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO EM OBSERVÂNCIA AO RESP 1.301.989/RS –…
TJMS 0822702-64.2018.8.12.0001
INVENTÁRIO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO – IMPOSSIBILIDADE – SOLUÇÃO PELO ARQUIVAMENTO OU REMOÇÃO DA INVENTARIANTE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Considerando disposição expressa no Código de Processo Civil que,…
TJMS 0804657-90.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS DECLARADOS ABUSIVOS NA SENTENÇA - TAXAS CONTRATADAS SUPERIORES AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO – ABUSIVIDADE CONFIGURADA - SENT…