TJMS 0828068-79.2021.8.12.0001
CIVILEMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO.…
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TJMS 1405617-14.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS - IMPOSSIBILIDADE – PARTILHA NÃO HOMOLOGADA - CONTROVÉRSIA ACERCA DO CRÉDITO – RECURSO DESPROVIDO. Não há falar no levantamento dos h…
TJMS 0800568-61.2020.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO – RECOLHIMENTO DO FGTS – DEVIDO – RECURSO CON…
TJMS 1407192-57.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – ANTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CÉDULA RURAL – SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO EM RAZÃO DA PROPOSITURA DA AÇÃO REVIS…