TJMS 2000188-41.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CIRURGIA PADRONIZADA PELO SUS.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800665-03.2020.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0800242-53.2019.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – LAUDO PRESCRITO POR MÉDICO QUE ASSISTE O PACIENTE – DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDICAÇÃO – RECURSO ESPECIAL N.º 1.657.156/RJ (TEMA 106) – PREE…
TJMS 0037020-27.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – EMB…
TJMS 1600741-32.2021.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 16.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE E A 1.ª VARA BANCÁRIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – COMPETÊNCIA DE TERCEIRO JUÍZO ESTRANHO AOS AUTOS – POSSIBILIDADE – CONFLITO JULGADO P…