TJMS 1400487-67.2026.8.12.0000
CIVILEMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPENHORABILIDADE DO BEM.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0000291-14.2019.8.12.0005
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL – FRAGILIDADE PROBATÓRIA – PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – OPERADA DESCLASSIFICAÇÃO – RECURSO…
TJMS 0801523-37.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – DENUNCIAÇÃO À LIDE - PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA NO PERÍODO DE CARÊNCIA – ILEGALIDADE - INAPLICABILIDADE DA RES. N. 13/98 DO CONSU – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADO…
TJMS 1403084-77.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – VALOR DO IMÓVEL URBANO PENHORADO NOS AUTOS AINDA NÃO DEFINIDO EM 1º GRAU – DECISÃO QUE MERECE SER REFORMADA PARA QUE SEJA DELIMITADO QUANTO VALE O BEM E SEJA APRECIADA A ALEGAÇÃO DE EXC…