TJSP 1012709-51.2024.8.26.0344
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. Determinada juntada de documentos para análise aprofundada…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1022232-31.2020.8.26.0602
TESTAMENTO – CELEBRAÇÃO EM CARTÓRIO - INCAPACIDADE CIVIL NÃO COMPROVADA – FORMALIDADES LEGAIS OBSERVADAS - VONTADE DA TESTADORA PRESERVADA - DECISÃO REFORMADA – APELO PROVIDO.
TJSP 1030669-73.2023.8.26.0564
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. I. Caso em Exame A autora, ajudante de cozinha, desenvolveu doenças nos membros superiores, joelhos, coluna lombar e quadril,…
TJSP 1002075-16.2024.8.26.0596
Apelação – Empréstimo consignado – Ação revisional – Sentença de rejeição do pedido – Princípio da dialeticidade – Peça recursal que, bem ou mal, atende ao pressuposto do art. 1.010, III, do CPC – Irresignação improceden…
TJSP 2373148-97.2024.8.26.0000
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA. Autor ajuizou a presente demanda e requereu os benefícios da justiça gratuita. Determinada a juntada de docum…