TJMS 0800078-35.2021.8.12.0027
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS DE VALOR A TÍTULO DE SEGURO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0833597-79.2021.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA – CONTRATO NÃO APRESENTADO – IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL – NÃO COMPROVA…
TJMS 0800992-71.2023.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – PRELIMINAR – DESERÇÃO – INOCORRÊNCIA – MÉRITO – ABUSO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – NÃO CONFIGURADO – TAXA COBRADA POUCO ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO…
TJMS 0800256-84.2021.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, LUCROS CESSANTES E PENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO – ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR ÔNIBUS COLETIVO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZ…