TJMS 0840621-90.2023.8.12.0001
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FECHAMENTO DE UNIVERSIDADE SEM AVISO PRÉVIO – DANO MATERIAL DEVIDO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM MANTIDO – VALOR RAZOÁVEL E PR…
TJMS 0802393-16.2023.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A validade das contratações emergenciais efetivad…
TJMS 1409681-62.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM TRÂMITE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Ocorre a prejudicialidade quando o julgamento d…
TJMS 0800158-61.2023.8.12.0016
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – ENERGIA ELÉTRICA – IMÓVEL RURAL – LEITURA PLURIMENSAL – COBRANÇA QUE REFLETE O CONSUMO EFETIVO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM…