TJMS 0806505-03.2020.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – APELO DE ITAÚ CONSIGNADO S.A. – AUSÊNCIA DE MARGEM CONSIGNÁVEL DA AUTORA – ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE COBRANÇA ALTERNATIVA, QUE ENSEJOU…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0830096-83.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE POSSE EM CONCURSO PÚBLICO – CANDIDATO COM IDADE SUPERIOR…
TJMS 0803296-30.2023.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – CONTRADIÇÃO AO FIXAR HONORÁRIOS RECURSAIS SOBRE O VALOR DA CAUSA, TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DE PEDIDO DE CUNHO PECUNIÁRIO (DANO MORAL) – AFASTADO…
TJMS 0865035-55.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO - SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA E INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL – JULGAMENTO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – PREMATURA…
TJMS 1406122-97.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO –AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL LOTEAMENTO IRREGULAR IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO- REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC D…