TJSP 1000806-92.2025.8.26.0082
CIVILAÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. INADIMPLEMENTO. Ação de cobrança no montante de R$ 43.049,45 em decorrência do inadimplemento de dívida atrelada ao uso…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0037088-34.2014.8.26.0050
Apelação – Receptação culposa (art. 180, § 3º do Código Penal) e Posse ilegal de arma de fogo com a numeração suprimida (art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03) – Recurso da defesa – Desclassificação pa…
TJSP 1107997-26.2017.8.26.0100
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO PESSOAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA Da VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA -…
TJSP 0004960-83.2004.8.26.0058
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Objeção prévia de executividade – Contribuição de Melhoria – Exercícios de 2002 e 2003 – Exigência de comprovação do cumprimento do artigo 82 do CTN – Ausência de comprovação de valorização d…
TJSP 0170332-59.2007.8.26.0000
EMBARGOS INFRINGENTES - Reexame em razão de pronunciamento do STF, no RE nº 601.720/RJ – CPC, art. 1.040, inciso II – IPTU - Incidência do tributo sobre imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido à pessoa jurídi…