TJSP 0170332-59.2007.8.26.0000
CIVILEMBARGOS INFRINGENTES - Reexame em razão de pronunciamento do STF, no RE nº 601.720/RJ – CPC, art. 1.040, inciso II – IPTU - Incidência do tributo…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1009416-29.2023.8.26.0564
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TJSP 2187776-75.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. Ação declaratória de nulidade de contratos cumulada com pedidos de indenização. Decisão que deferiu pe…
TJSP 2130155-23.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. TUTELA CAUTELAR. AVERBAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. Recurso contra decisão que indeferiu o cancelamento da anotação de existência de ação de…
TJSP 2075552-34.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS – Prestação de serviços - Tutela de urgência deferida para determinar a restituição do veículo entregue como forma de pagamento…