TJMS 0801505-22.2024.8.12.0008
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – SUPERENDIVIDAMENTO – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RECURSO DO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0808802-12.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – POSSIBILIDADE DE REVISÃO – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - JUROS ESTIPULADOS EM PERCENTUAL EXCESSIVO…
TJMS 0821035-72.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – OSCILAÇÃO NA CARGA ELÉTRICA QUE DANIFICOU EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE SEGURADO – SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – NEXO CAUSAL COMPROVADO –…
TJMS 0804846-45.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA – MÉRITO – EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO…
TJMS 1409551-09.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EFETUADOS NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR – LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA VERIFICADA – RECURSO…