TJMS 0821035-72.2020.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – OSCILAÇÃO NA CARGA ELÉTRICA QUE DANIFICOU EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE SEGURADO – SUB-ROGAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1408909-31.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EM OPERAÇÃO COM CARTÃO DE CRÉDITO – SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 300 DO CPC – TEMA 1414 –…
TJMS 0801025-38.2025.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA – INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO – BLOQUEIO DE CONTA E RETENÇÃO DE VALORES SOB ALEGAÇÃO DE SUSPEITA DE FRA…
TJMS 0804164-62.2024.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. ASSINATURA DIGITAL CO…
TJMS 0801056-91.2025.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SERVIÇO NÃO…