TJMS 0800158-23.2025.8.12.0006
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DE RÉU EM PROCESSO CRIMINAL – INCLUSÃO INDEVIDA DE DADOS PESSOAIS DE HOMÔNIMO – FALHA NA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0865733-27.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – ÍNDICES – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – APLICAÇÃO, DE OFÍ…
TJMS 0810790-97.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – VALOR ALTERADO – HONORÁRIOS ADV…
TJMS 1409016-12.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, LITIGÂNCIA PREDATÓRIA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, REJEITADAS – MÉRI…