TJMS 0829969-82.2021.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERVIÇO "VIVO TECH" – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO NÃO DEMONSTRADA – VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E BOA-FÉ – NEGATI…
TJMS 0852929-61.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. PRELIMINARES DE DESERÇÃO E DIALETICIDADE. AFASTADAS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. COBRANÇA DE TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA NO PERÍODO DO A…
TJMS 1407901-53.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. CONVERSÃO DE CONTRATO DE CARTÃO CRÉDITO CONSIGNADO EM EMPRÉSTIMO PESSOAL. DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APURAÇÃO COMPLEXA DO QUANTUM. NECESSIDADE DE PERÍC…
TJMS 0802633-97.2023.8.12.0045
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO C/C RESTITUIÇÃO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, REJEITADA – MÉRITO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – INAP…