TJMS 0852929-61.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. PRELIMINARES DE DESERÇÃO E DIALETICIDADE. AFASTADAS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0841585-30.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E/OU DÉBITOS E CANCELAMENTO DE DÉBITO C/C DANO MORAL – CONTRADIÇÃO INEXISTENTE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS COM MULTA…
TJMS 0800543-03.2019.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 561 DO CPC – POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Segundo prescreve o art. 561 do C…
TJMS 0800551-54.2017.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO NO CADMUT - EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO CADASTRO E A CONSEQUENTE…