TJMS 0800155-83.2021.8.12.0014
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONSECTÁRIOS LEGAIS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBA…
TJMS 0800803-90.2023.8.12.0047
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DE DOMINGA DE ARAÚJO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA (DANO MATERIAL) – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS S…
TJMS 0800007-65.2024.8.12.0047
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – MÉRITO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS – EXCESSO VERIFICADO EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE ME…
TJMS 0801163-20.2024.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA – REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – VALOR ÍNFIMO…