TJMS 0801163-20.2024.8.12.0005
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA – REPETIÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0837427-58.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANTIDA – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – INFORMAÇÕES CLARAS CONSTANTES DO INSTRUMENTO CONTRATUA…
TJMS 4000081-02.2021.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS– TUTELA DE URGÊNCIA – ALEGAÇÃO DE PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DA DEMORA- REQUISITOS DO ART. 300 DO CPCP NÃO PREENCHI…
TJMS 1403514-34.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – RESERVA DE VEÍCULO PARA LOCAÇÃO CANCELADA POSTERIORMENTE – PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO COMPROVADA – MODALIDADE NÃO REEMBO…
TJMS 1405260-34.2021.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA EM COMARCA DIVERSA DA DO ÓBITO – EXCEPCIONAR O ARTIGO 48 DO CPC- APLICAÇÃO DO ARTIGO 672 DO CPC – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.