TJMS 2000991-58.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. TRANSTORNO MENTAL. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA PRÓPRIA E DE TERCEIROS. RESPONSABILIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406516-75.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA POR TUTELA DE URGÊNCIA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INSS – PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE ATUAL PARA O LABOR…
TJMS 1406436-14.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – LEGITIMIDADE DO FDPVAT – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUDO – MATÉRIA NÃO CONHECIDA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022…
TJMS 1406349-58.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – DECISÃO QUE DETERMINA A INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL – DESNECESSIDADE – MEDICAMENTO REGISTR…
TJMS 1403817-14.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE RETENÇÃO DE SALÁRIO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER LIMITANDO DESCONTOS EM 30% DOS VENCIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – LIMITAÇÃO DE MARGEM CONSIGNÁ…