TJMS 1406349-58.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – DECISÃO QUE DETERMINA A INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409789-96.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Verifica-se a inocorrência…
TJMS 0801477-09.2019.8.12.0015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO – DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FED…
TJMS 1401570-94.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO REVISIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO FORA DA AÇÃO RESCISÓRIA DE QUESTÕES AFETAS A AÇÕES REVESTIDAS COM O TRÂNSITO E…
TJMS 0905297-81.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO – ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO – SE…