TJMS 0800109-52.2025.8.12.0015
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 85, §§2º E 8º, DO CPC. TEMA 1.076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407111-74.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL- AVISO DE RECEBIMENTO (AR) DEVOLVIDO POR MOTIVO DE AUSÊNCIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO COMPROVADA- DECISÃO…
TJMS 2000494-49.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA NÃO CONFIGURADA - TERMO INICIAL – INTIMAÇÃO ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS FÍSICOS À ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Consoante en…
TJMS 0802500-05.2020.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO – COMPROVAÇÃO DE QUE O CONSUMIDOR SE BENEFICIOU DO VALOR DO EMPRÉSTIMO – L…
TJMS 0946305-09.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – NULIDADE. SENTENÇA INSUBSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos do § 1º,…