TJMS 0809188-36.2021.8.12.0002
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL – NEGATIVA DE SEGUIMENTO NÃO TEVE AMPARO NOS INCISOS I OU III DO ART. 1.030 DO CPC –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407386-23.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO – IMPUGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA – PRECLUSÃO – MATÉRIA JÁ DISCUTIDA ANTERIORMENTE NA AÇÃO DE CONHECIMENTO – CONDENAÇÃO ÀS PENAS DE L…
TJMS 0919991-02.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL DO MUNICÍPIO NA PESSOA DO PROCURADOR MUNICIPAL - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIABILIDADE – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Certo que a pess…
TJMS 0920331-43.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – EQUÍVOCO NA SENTENÇA – HIPÓTESE DE EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MANUTENÇÃO DA SEN…
TJMS 0941309-65.2020.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – EQUÍVOCO NA SENTENÇA – HIPÓTESE DE EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MAN…