TJMS 0816423-57.2021.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO – CRUZAMENTO SEM…
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TJMS 0804323-31.2025.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – AFASTADA. REDUÇÃO DO LIMITE LIMITE DO CARTÃO SEM PRÉVIA…
TJMS 0802331-14.2025.8.12.0008
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – MÉRITO – AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CO…
TJMS 0800268-98.2025.8.12.0013
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO – MÉRITO – CADASTRO SCR MANTIDO PELO BACEN – PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – CLÁUSULA EXPRESSA NO CONTRATO – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONSUMIDOR – PRÉVI…