TJMS 1402765-41.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO. REDISCUSSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OFENSA À COISA JULGADA E AO…
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TJMS 2000241-61.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – DABRAFENIBE 75MG E TRAMETINIBE 2MG – COMPETÊNCIA DA UNIÃO – TEMA 793 DO STF – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – MEDICAMENTOS REGISTRADOS NA AN…
TJMS 1407153-26.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- CONVERSÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA EM QUANTIA CERTA – CÁLCULO DA DÍVIDA – CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS INCIDENTES DA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO – JUROS DE MORA – INCIDÊNCIA A PARTIR DA CIT…
TJMS 0805775-54.2017.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – COISA JULGADA – AFASTADA – EXAMES E LAUDOS POSTERIORES À SENTENÇA PROFERIDA NO JEF -ALTERAÇÃO DO QUADRO DE SAÚDE DA AUTORA –BENEFÍCIO DIVERSO DAQUELE…