TJMS 1402447-58.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0839674-41.2020.8.12.0001
APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – NULIDADE DA CDA – ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 202 DO CTN - VÍCIO NÃO COMPROVADO - FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA DO CONTRIB…
TJMS 0800830-59.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO TRÂMITE DA EXECUÇÃO DEFINITIVA – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍC…
TJMS 1404867-75.2022.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DE USUCAPIÃO – PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO AGRAVANTE PARA FINS DO RECURSO – AFASTADA – ILEGITIMIDADE RECURSAL – AFASTADA - MÉRITO - I…
TJMS 1404054-48.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO - NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. Nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer de recu…