TJMS 1402307-24.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – PASEP – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL – DATA DO SAQUE INTEGRAL – TEMA 1387 DO STJ – TRANSCURSO DE MAIS DE DEZ ANOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406382-48.2022.8.12.0000
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OCULTAÇÃO DE PUBLICAÇÕES NO TWITTER COM CONTEÚDO POTENCIALMENTE OFENSIVO POSTADAS POR USUÁRIOS – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA A…
TJMS 1406315-83.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE TORNA INSUBSISTENTE A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE A TERCEIRA PESSOA QUE NÃO RESPONDE PELOS DÉBITOS OBJETO DA EXECUÇÃO – AUSÊ…
TJMS 1420251-15.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTERDITO PROIBITÓRIO – LIMINAR CONCEDIDA EM INSTÂNCIA SINGELA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 562, CAPUT, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVI…
TJMS 1406105-32.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR SUSCITADA E ACOLHIDA DE OFÍCIO – PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESBLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD – NÃO CONHECIDO – IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DE MATÉRIA ALHEIA AOS AU…