TJMS 1406315-83.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE TORNA INSUBSISTENTE A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE A TERCEIRA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406255-13.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO – AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA. EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO COMPROVADO. RECURSO CONHECID…
TJMS 2000403-56.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMANDO JUDICIAL – INOBSERVÂNCIA – LIMITES DA COISA JULGADA – DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) Não há como estender a discussão para alterar o percentu…
TJMS 2000400-04.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA – MÉRITO – RECURSO CONTRA DECISÃO QUE APLICOU TEMA 608 DO STF E APLICOU PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA…
TJMS 1406021-31.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO EM FACE DE DECISÃO QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA POR TERCEIRA INTERESSADA – MEDIDA PROCESSUAL CABÍVEL – VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CONJUN…