TJMS 1417199-69.2025.8.12.0000
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO TEMA 1150 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A. MULTA POR…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801462-55.2014.8.12.0002
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE – PRELIMINARMENTE – AUSÊNCIA DE INTER…
TJMS 1403398-28.2021.8.12.0000
ADEQUAÇÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CRIANÇA COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TERAPIA ESPECIALIZADA PELO MÉTODO ABA –FEITO SUBMETIDO PARA NOVA ANÁLISE –ASS…
TJMS 0800291-23.2021.8.12.0033
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA…
TJMS 0808215-84.2021.8.12.0001
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO DA CONSUMIDORA – QUESTÃO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – ELEMENTOS TRAZIDOS P…