TJMS 0800291-23.2021.8.12.0033
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
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TJMS 0804602-25.2023.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO – ENTENDIMENTO DO JUIZ A QUO EXPOSTO NA FUNDAMENTAÇÃO QUE É PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA – RECURSO DO BANCO NESTE TÓPICO PROVIDO – PEDIDO DO AUTOR…
TJMS 1406912-81.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CABIMENTO DO RECURSO – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – REJEITADA – BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR – INADIMPLEMENTO DE APENAS UMA PARCELA – RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES POSTERIORES PELO BANCO – IMP…
TJMS 1406218-15.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – UNIMED CAMPINAS - PLANO DE SAÚDE – MENOR DIAGNOSTICADA COM PARALISIA CEREBRAL – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR E ROUPA TERAPÊUTICA - NECESSIDADE E URGÊNCIA