TJMS 0802926-02.2023.8.12.0002
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DEVIDAMENTE…
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TJMS 1419274-81.2025.8.12.0000
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TJMS 0817940-34.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINARES – CERCEAMENTO DE DEFESA – INADEQUADA VALORAÇÃO DA PROVA – INVERSÃO DO…
TJMS 1400487-67.2026.8.12.0000
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPENHORABILIDADE DO BEM. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃ…