TJSP 1072962-92.2023.8.26.0100
CIVIL"APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REVISIONAL C.C. INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - TAXA DE JUROS – ABUSIVIDADE – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA…
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TJSP 0004801-43.2013.8.26.0053
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TJSP 2135116-80.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – IPTU – Exercícios de 2014 a 2017 – Ilegitimidade passiva - Inexistência de registro do contrato de compra e venda no Registro de Imóveis – Legitimi…
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AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – CONTA CORRENTE BANCÁRIA – CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO – PROPOSITURA PELO CORRENTISTA EM FACE DO BANCO – PEDIDO GENÉRICO – INADMISSIBILIDADE - INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADO – EXTINÇÃO DO PROC…