TJMS 0809643-93.2024.8.12.0002
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REEMBOLSO INTEGRAL MANTIDO. LIMITAÇÃO AO VALOR DE REDE CREDENCIADA. DESCABIMENTO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0836059-72.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – MÉRITO – PORTABILIDADE – SERVIÇO REALIZADO SEM SOLICITAÇÃO DO CLIENTE – ATO…
TJMS 0838847-59.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CANCELAMENTO DE VOO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – BLOQUEIO DA COMPRA – FORTUITO INTERNO – DANO MORAL CONFIGURADO – DEMONSTRAÇÃO DE LESÃO EXTRAPATRIM…
TJMS 0801919-78.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATO – ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DESCONTOS INDEVIDOS - DANOS MORAIS – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS – APELO PARCIALME…