TJMS 1601403-20.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL – NÃO ACOLHIMENTO – REQUISITO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000448-26.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIDA - ENDIVIDAMENTO DEMONSTRADO – NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O RECORRIDO TENHA SOFRIDO ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS QUE JUSTIFIC…
TJMS 1408425-21.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO – DECIS…
TJMS 1408397-53.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ASTREINTES – PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL – TELAS DE SISTEMAS QUE NÃO DEMONSTRAM COM EFETIVIDADE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO – IMP…
TJMS 0001490-43.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - METAS DE PRODUTIVIDADE – NÃO CUMPRIMENTO – SENTENÇA MANTIDA – APELO NÃO PROVIDO. Houve fato superveniente consistente na edição do De…