TJSP 1001295-29.2025.8.26.0374
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTES URBANOS. RESCISÃO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DO ADQUIRENTE. TAXA DE FRUIÇÃO INDEVIDA. HONORÁRIOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1030478-08.2023.8.26.0506
Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo consignado. Instrução Normativa nº 28, do INSS, que limita a taxa de juros remuneratórios. Juros remuneratórios que não se confundem com o custo efetivo total (CET). Ausên…
TJSP 1077650-97.2023.8.26.0100
Ação revisional de contrato bancário. 1. É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, desde que expressamente pactuada. A previsão no contrato bancário…
TJSP 1023148-47.2023.8.26.0477
AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. EMPRÉSTIMO INEXISTENTE. FALSIDADE DA ASSINATURA CONSTATADA EM PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. 1. Dano moral decorrente do desconto de parcela de empréstimo inexistente em benef…
TJSP 1010473-63.2023.8.26.0344
AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. EMPRÉSTIMOS CELEBRADOS POR PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. 1. Dano moral ocasionado pela violação de benefício previdenciário, verba de natureza alimentar. Indenização…