TJSP 1008362-80.2023.8.26.0482
CIVILRELAÇÃO DE CONSUMO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE CONSTATADA. APLICAÇÃO DA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TRÁFICO DE DROGAS e POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA – Configuração. Autoria e materialidade demonstradas. Confissão judicial quanto ao delito do Estatuto do Desarmamento corroborada pelos depoimentos dos po…
TJSP 0000862-49.2018.8.26.0548
POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA – PRELIMINAR. Invasão de domicílio. Ilicitude da prova. Crime permanente e estado de flagrância – Rejeição. MÉRITO – Configuração. Autoria e materialidade comprovadas.…
TJSP 0001095-27.2017.8.26.0695
POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Atipicidade da conduta. Não ocorrência. Estado de necessidade. Não configuração. Para o reconheci…
TJSP 0005366-83.2016.8.26.0220
Tráfico de entorpecentes e porte ilegal de acessório e munições – Apreensão de relevante quantidade de maconha, cocaína e crack, além de acessório e munições de arma de fogo, sob a guarda do acusado – Confissão judicial…