TJMS 1402838-13.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409791-95.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO – DECISÃO MANTIDA – INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA – HONORÁRIOS INDEVI…
TJMS 0800797-96.2021.8.12.0033
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INOVAÇÃO RECURSAL – DECISUM MANTIDO – PREQUESTIONAMENTO…
TJMS 0800244-15.2022.8.12.0033
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular…
TJMS 0817233-66.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PACOTES TURÍSTICOS NÃO USUFRUÍDOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19 – DANO MATERIAL CONFIGURADO – REPARAÇÃO MORAL INDEVIDA – DEDUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DO QUANTU…